As bombas de calor são cada vez mais reconhecidas como uma solução fundamental para os governos que pretendem atingir as metas de descarbonização do Acordo de Paris. Isto levou à introdução de inúmeras políticas da UE que, direta ou indiretamente, promovem a adoção desta tecnologia. Desde diretivas e regulamentos a iniciativas específicas por país, estas medidas fornecem o quadro estrutural para a implementação de bombas de calor em toda a Europa. Este artigo analisa as principais ações tomadas pela União Europeia (UE) no período de 2021 a 2024 para apoiar a implementação de bombas de calor.

Principais ações da UE de 2021 a 2024

Em 2021, a Comissão Europeia publicou o pacote "Objetivo 55" (Fit for 55), delineando o objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, incluindo a meta de instalar 30 milhões de bombas de calor até essa data. Um ano mais tarde, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão apresentou o REPowerEU, anunciando a intenção de acelerar a eletrificação dos sistemas de aquecimento, com o objetivo de instalar mais 10 milhões de bombas de calor entre 2022 e 2027 e um total de 30 milhões de bombas de calor hidrónicas até 2030.

Com base nestas iniciativas, a Comissão lançou o Plano de Ação da UE para as Bombas de Calor em abril de 2023. O plano visava impulsionar o fabrico e a implementação, visando pelo menos 10 milhões de instalações adicionais até 2027, através de ações focadas em parcerias, competências, comunicação, legislação e financiamento. Embora estivesse previsto para adoção no final de 2023, o Plano de Ação acabou por não ser implementado e foi oficialmente descontinuado em outubro de 2025, sendo os seus elementos integrados na futura Estratégia de Aquecimento e Arrefecimento.

Entre as medidas incluídas no pacote "Objetivo 55" está a revisão de várias diretivas fundamentais:

• Diretiva relativa à Eficiência Energética (EED): Em vigor desde 10 de outubro de 2023, visa reduzir o consumo de energia em 11,7% até 2030. A partir de 2024, as políticas que promovam a combustão direta de combustíveis fósseis deixarão de contar para a poupança de energia, o que é crucial para a promoção de bombas de calor. Todos os países da UE devem transpor esta diretiva até 11 de outubro de 2025.

• Diretiva relativa às Energias Renováveis (RED): Revista para aumentar as metas de energia renovável da UE para pelo menos 42,5% até 2030 (com o objetivo de chegar aos 45%). Inclui medidas para acelerar o processo de aprovação de projetos renováveis.

• Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD): Em vigor desde 29 de maio de 2024, visa alcançar um parque imobiliário totalmente descarbonizado até 2050. Uma medida de impacto direto foi a proibição de quaisquer incentivos financeiros para a instalação de caldeiras individuais alimentadas a combustíveis fósseis, em vigor desde 1 de janeiro de 2025.

• Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS): Visa atribuir um preço ao CO2 emitido pelo aquecimento a combustíveis fósseis. Espera-se que isto impulsione significativamente o investimento em tecnologias verdes, como as bombas de calor.

• Mecanismo de Ajuste de Carbono à Fronteira (CBAM): Define um preço justo para o carbono emitido na produção de bens intensivos em carbono que entram na UE. Está a ser revisto para incluir produtos derivados (como bombas de calor fabricadas fora da UE) e não apenas os seus componentes. Entrou em aplicação definitiva a 1 de janeiro de 2026.

O Pacto Ecológico Europeu e a Indústria

Todas estas iniciativas operam no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que visa transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização de recursos e competitiva, garantindo emissões líquidas zero até 2050.

Além disso, a Comissão Europeia apresentou o Plano Industrial do Pacto Ecológico em 2023, assente no Regulamento Matérias-Primas Críticas e no Regulamento Indústria de Impacto Zero (Net Zero Industry Act). Este último fornece o quadro regulamentar para o desenvolvimento rápido da capacidade industrial líquida zero, onde as bombas de calor e os seus componentes essenciais desempenham um papel crucial como tecnologias estratégicas identificadas.

Resumindo: O período 2021–2024 lançou as bases para a promoção massiva das bombas de calor na Europa. A maioria destas políticas está em vigor e foi complementada por novas iniciativas publicadas em 2025, consolidando o caminho para um futuro eletrificado e sustentável.